Serviços

Áreas de Actuação Jurídica

Na EN-Sociedade de Advogados, R.L., actuamos com excelência e rigor técnico em diversas áreas do Direito, prestando serviços jurídicos integrados, com enfoque na estratégia, prevenção e solução eficiente de litígios.

• Direito Contratual
• Direito Laboral
• Direito Cível
• Direito Fiscal e Tributário
• Direito Societário
• Direito do Consumidor
• Direito Imobiliário
• Direito Penal – Crimes contra a Ordem Financeira
• Direito Internacional – Direito do Mar
• Questões marítimas internacionais (shipping) e Direito do Mar;
• Reconhecimento de sentenças estrangeiras;
• Processos de extradição (Administrativa/judicial) e cooperação jurídica e judiciária internacional
• Meios Extrajudicial de Resolução de litígios

Direito Contratual

Elaboração, análise e revisão de contratos civis, comerciais e administrativos, garantindo segurança jurídica e clareza nas relações contratuais.

Direito Laboral

Assessoria completa em Direito do Trabalho, incluindo:

• Consultoria permanente sobre legislação vigente;
• Pareceres técnicos sobre matérias complexas;
• Defesa em acções laborais;
• Negociação e formalização de acordos judiciais e extrajudiciais.

Direito Cível

Actuação em:

• Acções de indemnização e cobrança;
• Litígios contratuais;
• Direito da família: divórcio, pensão de alimentos, regulação do poder paternal e inventários.

Direito Fiscal e Tributário

• Consultoria sobre a legislação tributária angolana;
• Análise e enquadramento da actividade tributária;
• Defesa em acções fiscais;
• Acompanhamento de processos administrativos junto às autoridades fiscais.
• Apoio em contencioso tributário

Direito Societário

Consultoria e contencioso societário, com foco em:

• Retirada e exclusão de sócios;
• Apuração de haveres;
• Prestação de contas;
• Planeamento e reestruturação empresarial.

Direito do Consumidor

Actuação em:

• Orientação sobre os direitos do consumidor;
• Promoção de soluções extrajudiciais;
• Representação em acções judiciais de consumo.

Direito Imobiliário

Aconselhamento jurídico e representação em:

• Legalização e registo de imóveis e condomínios;
• Compra e venda de bens imóveis;
• Conflitos sobre propriedade, posse e servidões.

Meios Extrajudicial de Resolução de litígios

Actuação voltada à resolução consensual de conflitos:

• Mediação e conciliação;
• Revisão e formalização de acordos e documentos;
• Acompanhamento de procedimentos administrativos extrajudiciais.

Direito Penal – Crimes contra a Ordem Financeira

Defesa técnica e acompanhamento processual em:

• Investigações e processos relativos a crimes económicos e financeiros;
• Actuação junto às autoridades competentes na fase de instrução e julgamento.

Direito Internacional – Direito do Mar

Actuação especializada em:

• Questões marítimas internacionais (shipping) e Direito do Mar;
• Transportes marítimo e multimodal;
• Reconhecimento de sentenças estrangeiras;
• Processos de extradição (Administrativa/judicial) e cooperação jurídica e judiciária internacional